quinta-feira, 2 de julho de 2015

STF mantém corte nos salários de professores


Min. Teori Zavascki mantém corte nos salários dos professores

Perdemos mais uma batalha da greve na rede Estadual do Pará na justiça. Dessa na instância máxima. Embora negue, o Supremo Tribunal Federal, com essa decisão confirma o fim do direito de greve. Veja matéria publicada ontem (01/07/2015) no sítio Consultor Jurídico.

 

RECLAMAÇÃO AO STF NÃO É VIA CORRETA PARA QUESTIONAR DESCONTO DE GREVISTAS

 

Permitir descontos no salário de servidores grevistas pelos dias parados não afasta a possibilidade do exercício do direito de greve nem desrespeita a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Essa foi a tese adotada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, ao julgar inviável uma reclamação apresentada pelo sindicato que representa trabalhadores da educação no Pará (Sintepp).

A categoria havia questionado o desconto por meio de Mandado de Segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Pará. Como o pedido foi negado, o sindicato ajuizou reclamação no Supremo, alegando que essa decisão violaria o entendimento do Supremo no julgamento de mandados de injunção relacionados ao direito de greve no setor público (MIs 670, 708 e 712).

Para Zavascki, porém, a reclamação é a via adequada apenas para preservar a competência do STF e garantir a autoridade de suas decisões. O caso da greve, na avaliação do ministro, não se encaixa nesse instrumento, pois a decisão questionada nos autos “não afastou, por ausência de regulamentação legal, a possibilidade do exercício do direito de greve, nem atrelou as razões da greve ao atraso no pagamento de salários”.

O ministro entendeu que não há correspondência entre o ato reclamado e o decidido no julgamento dos Mandados de Injunção 670, 708 e 712 — “ocasião em que esta corte, identificando a ausência de legislação, reconheceu o direito de greve dos servidores públicos e estabeleceu balizas normativas para o exercício do direito, mediante aplicação, no que coubesse, das Leis 7.701/1988 e 7.783/1989”.

Teori disse ainda que o controle jurisdicional sobre decisões tomadas em âmbito estadual sobre a Lei 7.783/1989 (que regula o exercício do direito de greve na esfera da iniciativa privada) deve ser feito pelas vias recursais ordinárias, não devendo a reclamação ser usada como sucedâneo de recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.

Democracia pra avançar no Sintepp (Parte II)

Um pequeno e muito simples artigo do comunista, professor e sindicalista Augusto César Petta se mostra bastante esclarecedor para começarmos a discutir um sindicato com novas feições a partir da análise de alguns erros cometidos por velhas e viciadas praticas sindicais, como vemos no Sintepp de Tucuruí. O título desse artigo, que se desdobra em dois textos, em si já é bastante instigante: “Dez perguntas aos sindicalistas”.
 
É impossível lê-lo e de imediato não começar a repensar as práticas já cristalizadas por aqui. Parece que Petta está falando diretamente a nós, alertando e mostrando uma saída. Ele se debruça sobre questões simples e corriqueiras que deveriam ser melhor consideradas, mas que não são por que reina uma concepção arcaica e cada vez mais retrograda, que já cegou os mais antigos e contamina as novas gerações de sindicalistas e sindicalizados menos atentos.

Vamos aos questionamentos mais interessantes. 1. Os novos diretores recebem informações? Não, eles são colocados propositalmente às margens dos acontecimentos do dia a dia das atividades sindicais; 2. Existe debate? Não, e o resultado disso é um sindicato sem opinião na sociedade, que não dá conta nem de sua seara, quanto mais dos problemas comuns a coletividade dos trabalhadores e cidadãos; 3. Existe formação? Não, o que existe é deformação a ponto de diretores liberados para as atividades defenderem posições e terem concepções ultra conservadoras; 4. Visitam as empresas (no caso aqui, as escolas)? Não, em sua maioria reina a acomodação, como se a liberação para exercer um mandato classista fosse um escape à terrível atividade em sala de aula; 5. A categoria tem oportunidade de se expressar? Não, as atividade sindicais se resumem quase que totalmente às discussões de Data-Base, com assembleias monologas, com pouca abertura para a discussão; 6. Existe planejamento? Não, nenhum praticamente, tratando-se as coisas do dia a dia a toque de caixa; Existe avaliação? Melhor não comentar, né?

Como podemos ver, são coisas simples e que deviam ser corriqueiras no dia a dia das atividades sindicais. Deveriam ser naturalmente aplicadas, mas não são. Falta uma visão mais ampla, que permita fazer uma transição de uma concepção personalista para uma mais coletiva, que fale na primeira pessoa do plural e não na primeira do singular.

Prof. Augusto Magalhães

Veja os textos que citei:

1. Dez perguntas aos sindicalistas