sexta-feira, 10 de abril de 2015

STF suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará

Maioria entendeu que benefício criou privilégios injustificados; mesmo entendimento poderá ser aplicado em outras ações que contestam o pagamento a ex-governadores de outros Estados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) suspender o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Pará. Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o benefício criou privilégio injustificado aos ex-agentes públicos. O mesmo entendimento poderá ser aplicado em outras ações que contestam o pagamento a ex-governadores de outros Estados.

O Supremo finalizou nesta quinta-feira o julgamento de uma liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. A OAB questionou um artigo da Constituição do Pará, de 1989, que permite o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores que cumpriram todo o mandato. O valor é o mesmo recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado, cerca de R$ 24 mil.

Atualmente tramitam no Supremo dez ações diretas de inconstitucionalidade que tentam derrubar normas estaduais que também garantem pensões vitalícias a ex-governadores. As ações são contra os estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Sul, Piauí, Sergipe e Paraná.

Fonte: O Tempo.