quinta-feira, 2 de julho de 2015

STF mantém corte nos salários de professores


Min. Teori Zavascki mantém corte nos salários dos professores

Perdemos mais uma batalha da greve na rede Estadual do Pará na justiça. Dessa na instância máxima. Embora negue, o Supremo Tribunal Federal, com essa decisão confirma o fim do direito de greve. Veja matéria publicada ontem (01/07/2015) no sítio Consultor Jurídico.

 

RECLAMAÇÃO AO STF NÃO É VIA CORRETA PARA QUESTIONAR DESCONTO DE GREVISTAS

 

Permitir descontos no salário de servidores grevistas pelos dias parados não afasta a possibilidade do exercício do direito de greve nem desrespeita a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Essa foi a tese adotada pelo ministro Teori Zavascki, do STF, ao julgar inviável uma reclamação apresentada pelo sindicato que representa trabalhadores da educação no Pará (Sintepp).

A categoria havia questionado o desconto por meio de Mandado de Segurança impetrado no Tribunal de Justiça do Pará. Como o pedido foi negado, o sindicato ajuizou reclamação no Supremo, alegando que essa decisão violaria o entendimento do Supremo no julgamento de mandados de injunção relacionados ao direito de greve no setor público (MIs 670, 708 e 712).

Para Zavascki, porém, a reclamação é a via adequada apenas para preservar a competência do STF e garantir a autoridade de suas decisões. O caso da greve, na avaliação do ministro, não se encaixa nesse instrumento, pois a decisão questionada nos autos “não afastou, por ausência de regulamentação legal, a possibilidade do exercício do direito de greve, nem atrelou as razões da greve ao atraso no pagamento de salários”.

O ministro entendeu que não há correspondência entre o ato reclamado e o decidido no julgamento dos Mandados de Injunção 670, 708 e 712 — “ocasião em que esta corte, identificando a ausência de legislação, reconheceu o direito de greve dos servidores públicos e estabeleceu balizas normativas para o exercício do direito, mediante aplicação, no que coubesse, das Leis 7.701/1988 e 7.783/1989”.

Teori disse ainda que o controle jurisdicional sobre decisões tomadas em âmbito estadual sobre a Lei 7.783/1989 (que regula o exercício do direito de greve na esfera da iniciativa privada) deve ser feito pelas vias recursais ordinárias, não devendo a reclamação ser usada como sucedâneo de recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.

Democracia pra avançar no Sintepp (Parte II)

Um pequeno e muito simples artigo do comunista, professor e sindicalista Augusto César Petta se mostra bastante esclarecedor para começarmos a discutir um sindicato com novas feições a partir da análise de alguns erros cometidos por velhas e viciadas praticas sindicais, como vemos no Sintepp de Tucuruí. O título desse artigo, que se desdobra em dois textos, em si já é bastante instigante: “Dez perguntas aos sindicalistas”.
 
É impossível lê-lo e de imediato não começar a repensar as práticas já cristalizadas por aqui. Parece que Petta está falando diretamente a nós, alertando e mostrando uma saída. Ele se debruça sobre questões simples e corriqueiras que deveriam ser melhor consideradas, mas que não são por que reina uma concepção arcaica e cada vez mais retrograda, que já cegou os mais antigos e contamina as novas gerações de sindicalistas e sindicalizados menos atentos.

Vamos aos questionamentos mais interessantes. 1. Os novos diretores recebem informações? Não, eles são colocados propositalmente às margens dos acontecimentos do dia a dia das atividades sindicais; 2. Existe debate? Não, e o resultado disso é um sindicato sem opinião na sociedade, que não dá conta nem de sua seara, quanto mais dos problemas comuns a coletividade dos trabalhadores e cidadãos; 3. Existe formação? Não, o que existe é deformação a ponto de diretores liberados para as atividades defenderem posições e terem concepções ultra conservadoras; 4. Visitam as empresas (no caso aqui, as escolas)? Não, em sua maioria reina a acomodação, como se a liberação para exercer um mandato classista fosse um escape à terrível atividade em sala de aula; 5. A categoria tem oportunidade de se expressar? Não, as atividade sindicais se resumem quase que totalmente às discussões de Data-Base, com assembleias monologas, com pouca abertura para a discussão; 6. Existe planejamento? Não, nenhum praticamente, tratando-se as coisas do dia a dia a toque de caixa; Existe avaliação? Melhor não comentar, né?

Como podemos ver, são coisas simples e que deviam ser corriqueiras no dia a dia das atividades sindicais. Deveriam ser naturalmente aplicadas, mas não são. Falta uma visão mais ampla, que permita fazer uma transição de uma concepção personalista para uma mais coletiva, que fale na primeira pessoa do plural e não na primeira do singular.

Prof. Augusto Magalhães

Veja os textos que citei:

1. Dez perguntas aos sindicalistas

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Democracia pra avançar no Sintepp! (Parte I)

Duas cabeças pensam melhor que uma. É o que diz o velho adágio popular com toda a propriedade. Se esta máxima é verdadeira, o que poderíamos dizer desta outra: “vinte cabeças pensam melhor que uma”?

Vinte cabeças é o número que compõe atualmente a coordenação do Sintepp-Tucuruí. São vinte valorosos companheiros e companheiras que se dispuseram, de forma nobre, a dedicar uma parte de seu tempo à causa da categoria. Essa informação nos leva a crer que temos uma coordenação pujante, que debate coletivamente os problemas da categoria e propõe soluções discutidas igualmente de forma coletiva. Ledo engano.

O debate coletivo tem sido sistematicamente prejudicado dentro do Sintepp-Tucuruí pelos que o controlam com mão de ferro. Para ter uma ideia, a atual coordenação, que assumiu em novembro de 2013, só se reuniu completamente uma única vez nestes 17 meses que se passaram. Esta reunião de que falo foi a que decidiu os que seriam liberados para atuar no sindicato.

E por que não reúne? Bem, o que tenho ouvido nas muitas vezes em que cobrei reuniões foi uma pérola já bastante desgastada: “não adianta convocar reunião que ninguém vai aparecer”. Acredito que essa desculpa não tem sustentação nenhuma na realidade, pois de outro lado, conversando com alguns coordenadores ouço as mesmas queixas que faço: “o Sintepp deveria reunir periodicamente, mas não faz não entendo por que”.

Diante dessa situação, as decisões vão sendo tomadas de forma uni ou bilateral, em conversas informais entre parceiros de interesses políticos e em detrimento da participação legitima de quem foi eleito para a coordenação da sub-sede. Digo mais: essa exclusão é consciente e articulada.

Procurando tergiversar diante das cobranças por discussões mais democráticas e respeito aos fóruns de decisões do Sintepp, a coordenação geral concordou algumas poucas vezes com as reuniões, porém pouco esforço envidou para que acontecesse, convocando para data e horário que impossibilitavam a participação da maioria. Parecem ignorar que quase todos os coordenadores trabalham nas escolas e nem todos estão liberados. O resultado foi sempre reuniões esvaziadas, sem quórum e apressadas.

Acredito que o cuidado com a democracia, sobretudo internamente e entre companheiros, é fundamental para termos um Sintepp coeso, robusto e preparado para enfrentar as grandes batalhas que se apresentam à categoria. Tolher o debate e tergiversar diante disto só prejudica o avanço da luta.

Acredito seriamente que vinte cabeças poderiam pensar melhor que uma ou duas. Que fiquem essas palavras para reflexão dos que não quiseram ouvi-las no momento e local adequado, como deveria ser. Tenho certeza que, não querendo ouvi-las, terão agora a oportunidade de lê-las.

Prof. Augusto Magalhães

domingo, 31 de maio de 2015

Aprovação do financiamento empresarial de campanhas destrói mitos

Presidente da Câmara lidera a Reforma Política conservadora

 O golpe perpetrado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta quarta-feira (27), quando conseguiu tornar constitucional a contribuição empresarial para as campanhas eleitorais, depois de o mesmo tema no dia anterior ter sido rejeitado, deve servir ao menos para destruir certos mitos incansavelmente divulgados por nossa mídia hegemônica. Ao final destas Notas Vermelhas, veja uma tabela com a posição de cada partido na votação da matéria.

Mito de que a corrupção está no governo e no PT

Impedir os grandes empresários de, na prática, comprarem mandatos e mais tarde exigirem benefícios ilegais era uma medida reclamada pela maioria da população. No entanto, a proposta que permite e, mais do que isso, torna constitucional a “doação empresarial” foi aprovada na Câmara. De quem é a culpa? Quem defende princípios elevados na prática política ou quem é apenas hipócrita? Os mesmos que esbravejam contra a corrupção nas CPIs, TVs e páginas da mídia amiga, foram os que votaram a favor de receber o rico dinheiro que vem dos bancos e grandes empresas para suas campanhas milionárias. Um antigo ditado diz que um gesto vale mais do que mil palavras. Os principais partidos da oposição de direita, PSDB e DEM, votaram em peso a favor da medida. O DEM com 100% dos votos de sua bancada e o PSDB com 98%. Quem votou contra o dinheiro das empresas nas campanhas foi principalmente a esquerda do campo governista, mais precisamente o PT e o PCdoB, ambos com suas bancadas dando 100% de votos contrários. Na oposição de direita, apenas o moribundo PPS resolveu excepcionalmente se comportar de forma coerente com o discurso em defesa da ética.

Mito de que as legendas menores são o problema

Este é um dos mitos mais comuns. Os partidos pequenos seriam, invariavelmente, organizações de aluguel e culpados pela baixa política. Mas uma análise da votação desta quarta-feira nos mostra que foram os grandes partidos que garantiram 77% dos votos necessários à aprovação do nefando projeto de legalizar as doações empresariais. Aliás, dos partidos com grandes bancadas, só um votou contra esta proposta, o PT. Existem partidos menores que são, de fato, legendas de aluguel. Porém, é mais comum encontrar partidos grandes que fazem aluguel, leasing e toda sorte de transação comercial. Na verdade, independente do fato de ser grande ou pequena, deve-se buscar fazer a distinção entre as organizações com real conteúdo programático e ideológico daquelas que, vamos dizer, “estão no mercado”. Como votou cada legenda na questão da doação empresarial para as campanhas é um excelente indicativo neste sentido.

O mito de uma extrema-direita honesta

A atual ofensiva da direita fez surgir, em certos círculos, um discurso neofascista que, mesmo apresentado por rostos jovens e adornado por gestos enfáticos, não consegue esconder sua essência esclerosada e bolorenta. Os personagens mais famosos desta corrente são militares saudosos da ditadura, pastores evangélicos fanáticos, jovens liberais que dormem com um retrato de Hitler embaixo do travesseiro, todos unidos pelo slogan da bancada da bala: “bandido bom é bandido morto”. Ao proferir suas sandices fazem pose de bravos cavaleiros da ética enfrentando o dragão da corrupção. Mas na hora de dizer não ao dinheiro de bancos, empreiteiras e grandes empresários nas suas campanhas, os deputados federais Jair Bolsonaro, Marcos Feliciano, Alberto Fraga, Capitão Augusto, Eduardo Bolsonaro, Heráclito Fortes e outros ilustres representantes do fascismo pátrio, quase ficaram roucos: “Sim, Sim, Sim, queremos este dinheiro”, clamavam em uníssono enquanto apertavam convulsivamente o botão verde de votação. Certamente existem pessoas de extrema-direita que são honestas. Mas a ideologia que os move reúne sempre e invariavelmente em seu proscênio o que existe de mais corrupto e sujo na vida política. O slogan “bandido bom é bandido morto” é um excelente biombo para esconder toda sorte de patife. Na votação da doação empresarial das campanhas, o biombo ficou pequeno para esconder o tamanho da safadeza.

O mito de uma mídia independente

Uma intensa campanha midiática instrumentalizou as denúncias de corrupção, conseguindo inculcar em parte da população uma fórmula tão simples como falsa – o PT é corrupto e toda a política é suja. Talvez alguns destes que foram tão vilmente manipulados, já estejam se dando conta de que a imensa maioria da mídia hegemônica, Globo à frente, trabalhou pela legalização das doações dos grandes empresários às campanhas eleitorais. Eduardo Cunha, na manhã e tarde de quarta-feira, antes de iniciar a fatídica sessão que aprovou este descalabro, fez uma maratona de reuniões para reverter a derrota da véspera. Advinha-se bem os métodos usados, que fizeram oito partidos (PRB, PV, PTN, PTdoB, PMN, PRTB, PSL e PTC) mudarem os votos que tinham dado um dia antes contra o financiamento empresarial das campanhas. O assunto não foi alvo de manchetes ou investigações jornalísticas. Afinal, a mídia hegemônica apoiou Cunha em sua caminhada à presidência da Câmara por dois motivos: “para derrotar Dilma” e justamente para fazer coisas como as que ele fez na quarta-feira.

O mito de que o “Brasil acordou”

Nem todo movimento significa consciência. Uma pessoa em coma pode ter convulsões. As passeatas de junho de 2013, “contra a corrupção, contra os partidos” e contra mais um monte de coisas, ainda merece uma análise mais apurada, mas é inescapável que deixou como saldo um crescimento da direita nas eleições presidenciais e um Congresso que, desde a redemocratização, em 1985, é o que mais tem a marca da baixa política e do reacionarismo. Símbolo maior deste fenômeno é justamente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha e a manobra imoral que conduziu para aprovar o financiamento empresarial das eleições só foi possível neste ambiente. Um ambiente tão contaminado que o grave atentado à democracia perpetrado na quarta-feira, apesar do protesto da esquerda, até agora pouca ou nenhuma repercussão alcançou entre o povo. Embora isso se deva também ao fato de que a mídia blinda o parlamentar fluminense e garante-lhe um salvo conduto quase total, que irá vigorar enquanto ele provar ser uma peça útil, é notório que o avanço da consciência política entre os trabalhadores, depois de 12 anos de governos de esquerda, é claramente insuficiente, cabendo à força principal que conduz a coalização a grande responsabilidade por este déficit. Devemos recuperar o tempo perdido neste aspecto e travar a batalha da comunicação tendo constantemente em vista elevar a politização e valorizar o debate de ideias, com destemor e deixando de lado uma defensiva que não tem razão de ser e só fragiliza os setores progressistas. A análise de como votou cada partido em relação ao financiamento de campanhas, por exemplo, é um bom instrumento para mostrar ao povo quem verdadeiramente está ao lado dos seus interesses.
Veja abaixo a relação dos Partidos que APOIARAM o financiamento empresarial das campanhas. Entre parênteses o percentual da bancada que votou a favor da proposta.

1º - PMDB – 56 votos (92%)
2º - PSDB – 46 votos (98%)
3º - PP – 32 votos (86%)
4º – PSD – 29 votos (97%)
5º – PR – 27 votos (93%)
6º - PTB – 24 votos (100%)
7º - DEM – 20 votos (100%)
7º - PRB – 20 votos (100%)
9º - PSB – 16 votos (53%)
10º - SD – 14 votos (94%)
11º - PSC – 11 votos (92%)
12º - PV – 6 votos (75%)
13º - PHS – 5 votos (100%)
14º - PMN – 3 votos (100%)
14º - PRP – 3 votos (100%)
16º - PEN – 2 votos (100%)
16º - PSDC – 2 votos (100%)
16º - PTdoB – 2 votos (100%)
19º - PRTB – 1 voto (100%)
19º - PSL – 1 voto (100%)
19º - PTC – 1 (100%)

Agora, a relação dos Partidos que foram CONTRA o financiamento empresarial das campanhas. Entre parênteses o percentual da bancada que votou contra a proposta.

1º - PT – 62 votos (100%)
2º - PDT – 14 votos (88%)
3º - PCdoB – 13 votos (100%)
4º - PPS – 11 votos (100%)
5º - PROS – 7 votos (58%)

O PSOL (quatro parlamentares) não participou da votação. Com posição contrária ao financiamento empresarial, se declarou em obstrução, recurso legislativo que busca impedir o prosseguimento da sessão.

Na bancada de quatro parlamentares do PTN, dois votaram a favor, e dois votaram contra. Na votação anterior três parlamentares do PTN haviam votado contra o financiamento das campanhas pelas empresas.

segunda-feira, 25 de maio de 2015

A categoria quer um novo Sintepp

A categoria não se negou e foi à luta, mas a direção do  movimento se perdeu no caminho
Os encaminhamentos equivocados da maioria que coordena atualmente o Sintepp Estadual têm levado a categoria a sucessivas derrotas diante do Governo Jatene.

Pouco se falou, talvez porque os grupos da greve no whatsApp têm estado mudos diante da perplexidade dos últimos acontecimentos, mas a coordenação do sindicato sofreu uma grande derrota para a própria categoria na última Assembleia em Belém. Mateus e Beto, defenderam o retorno dos professores à sala de aula, mesmo sem nenhum ganho, e receberam um sonoro não. A decisão, por ampla maioria foi a continuidade da Greve.

A manobra de combinar Greve e eleição do Sintepp, que por muito tempo foi eficaz em reconduzir o velho e desgastado mesmo grupo político à direção do sindicato parece ter falhado dessa vez.

A consequência mais nefasta de tamanha irresponsabilidade foi uma fragorosa derrota da categoria diante de um governo autoritário e perseguidor. Professores andam assombrados com a possibilidade de cortes dos salários e comprometimento de várias conquistas, como licença prêmio e aposentadoria.

Outra consequência é o enfraquecimento de futuras greves. Pelo menos nesse governo. Vai ser difícil retomar  a autoestima da categoria e reagrupar as forças para uma nova batalha. Talvez esse seja um grande desafio que vamos ter que encarar com coragem.

Mas nesse vendaval nem tudo foi perda. Do caos sempre surge um recomeço. É notório o enfraquecimento do grupo político que dirige nosso sindicato diante do malogro da manobra de combinar greve e eleição.
O tiro saiu pela culatra, como diz o ditado popular, e trouxe à categoria uma excelente oportunidade de mudar a coordenação do Sintepp. Se é assim, então façamos. Nos dias 27 e 28 teremos eleições para a coordenação estadual e tudo o que queremos é rearrumar a casa, dando ao Sintepp uma direção mais democrática, combativa e, sobretudo consequente.

Prof. Augusto Magalhães