segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

IPASET: um caso sério


Servidores protestam durante criação do IPASET, mas suas vozes não são ouvidas pelo prefeito nem pelos vereadores (Foto do sítio agorapressagnews.wordpress.com)

No final do ano o governo Sancler Ferreira e alguns vereadores resolveram dar um presente ao servidor público e à cidade de Tucuruí. Sem maiores discussões e sem ouvir o maior interessados, o servidor efetivo, aprovaram o PL n° 16/2014, de autoria do executivo, que permite o parcelamento das dividas, do próprio executivo, com o instituto de previdência do Município, o IPASET.
Sem maiores explicações, abriu caminho para o parcelamento da contribuição patronal em 240 meses e a funcional em 60. A parte patronal é aquela que o município deposita no instituto e a funcional é aquela que é descontada religiosamente do salário do servidor todo mês. Juntas elas formariam o caixa que iria garantir os benefícios previdenciários, como aposentadoria, licença saúde, pensões, dentre outros. Iria, se os depósitos tivessem sido feitos, porém não foram. Isso é algo da maior seriedade, ou pelo menos deveria ser.
O IPASET foi criado no dia 15 de março de 2013 em substituição ao INSS com a promessa de resolver todos os históricos problemas previdenciários e financeiros do município, resultado de malogros administrativos da atual e de administrações passadas no setor.
Logo o servidor percebeu a maleficência da iniciativa do executivo municipal. De cara a contribuição funcional saltou de 8% para 11% e a patronal despencou de 21,75% para 12%. O novo instituto também mostrou-se misógino, anti-família e anti-infância, além de promover um ataque perverso aos diretos trabalhistas  ao reduzir o benefício da licença maternidade de 6 para 4 meses. Como se pode perceber, a manobra não resolveu os problemas. Ao contrário, só os aprofundou e quem está pagando o pato é o lado mais fraco, o seja, o servidor.
Agora, com a aprovação da lei do parcelamento, o jovem IPASET, que possui apenas um ano e nove meses, já acumula uma dívida para os próximos 20 anos que ultrapassa os 17 milhões de Reais, segundo estimativas de sindicatos que representam os servidores. Vale ressaltar que, ao aprovar o Regime Próprio, a prefeitura abandonava o INSS com uma dívida de 250 milhões de Reais, conforme lê-se na imprensa alternativa local. Isso é muito sério.
A pergunta que todos se fazem e que não encontra resposta nem nos raros e contraditórios pronunciamentos do prefeito sobre o caso nem nos tribunos da Câmara é: onde foi parar o dinheiro do IPASET? Consultando meus contracheques consegui contar em 2014 algo em torno de R$ 4.800,00 em contribuição para o tal “fundo perdido” previdenciário.
Na justificativa enviada à Câmara Municipal, o prefeito fala em sérias dificuldades financeiras consequência de ausência de regularidade fiscal. Essa é a explicação. Palavras vagas que trazem mais dúvidas que esclarecimentos.
Ainda na justificativa, o prefeito fala de sua preocupação com a regularização fiscal do município, o que é requisito básico para transferência de recursos federais. Pelo visto, a lambança administrativa compromete, além da previdência dos servidores, recursos futuros que o município poderia vir a receber. O caso é sério mesmo!!!
Mas não é só isso. A situação piora quando lemos a lei aprovada, que deixa como garantia para a dívida milionária o Fundo de Participação do Município (FPM), que é grande parte do tal recurso federal a ser transferido. Estou começando a achar que o prefeito perdeu o fio da meada das contas municipais. A coisa está totalmente fora de controle.
Outra preocupação externada por sua excelência é a possibilidade, cada vez mais presente, de uma suspensão da Carteira de Regularidade Previdenciária (CRP). Fechando os chorosos argumentos do prefeito ao legislativo municipal, ele fala ainda em responsabilidade do executivo a partir da aprovação da lei. Putz, será que só agora ele se sente responsável?
A lei foi aprovada de forma covarde e irresponsável em uma sessão extraordinária no dia 23 de dezembro, quando a maioria dos servidores estão fora do município, visitando suas famílias,  confraternizando o natal e o ano novo. Um verdadeiro presente de grego de inimigos nada ocultos.
Coube a relatoria do PL ao vereador governista Cantão (PPS) e os que votaram favoráveis em plenário foram o próprio relator acompanhado dos excelentíssimos vereadores Jairo Holanda (PSDB), Pé de Ferro (PRTB), Bena Navegantes (PP), Florisval (PPS), Dayvison Freeway (PSDB) e marajá (PSC).
Acredito que os servidores que têm sangue na veia e alguma vergonha na cara devam guardar as informações acima para o ano de 2016 quando esses vereadores devem bater em nossas portas pedindo humildemente mais um voto de confiança para suas reeleições. Para o momento, acredito que vale a união em torno da defesa dos nossos interesses, que estão representados nas diversas ações dos sindicatos representantes dos servidores

3 comentários:

Anônimo disse...

Manda para o Fantástico: Cadê o dinheiro que tava aqui?

Anônimo disse...

O que a população ou alguém pode fazer ?
Pode denunciar ?

Guto Magalhães disse...

O caso já foi amplamente denunciado ao Ministério Público resta este se movimentar e investigar para oferecer denúncia à justiça.