terça-feira, 21 de agosto de 2012

Justiça condena Juvenil e o torna inelegivel

Apesar da condenação, Juvenil pode recorrer e continuar na disputa pela prefeitura de Altamira
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou o processo nº 0003016-15.2006.4.01.3903 de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal, contra Domingos Juvenil Nunes de Sousa, em razão de supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas oriundas do convênio nº 07/2004, firmado entre a Funasa e a prefeitura de Altamira, na época em que Juvenil era prefeito do município. Domingos Juvenil é um dos três candidatos a prefeito da cidade de Altamira nas eleições deste ano.
Na sentença com data de 13 de agosto de 2012, o juiz  titular Pablo Zuniga Dourado, julgou parcialmente procedente a pretensão e condenou Domingos Juvenil Nunes de Sousa a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, proibição de contratação com o poder público ou recebimento de benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos além dos pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
O juiz também pede para à Justiça Eleitoral ser comunicada sobre a suspensão dos direitos políticos do réu e ao TCU e TCE do Pará sobre a proibição do réu de contratar com o poder público.
O ex-deputado pode recorrer da sentença.
A decisão pode ser consultada no site www. trf1.jus.br no link Consulta Processual.
Texto: WD Notícias

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