sexta-feira, 29 de junho de 2012

"Contas sujas" poderão concorrer em 2012

Não estão mais impedidos de concorrer às eleições municipais de outubro próximo aqueles que já foram candidatos, mas que não conseguiram ter aprovadas, pela Justiça Eleitoral, as prestações de contas referentes às sua campanhas em pleito anterior. O ministro Dias Toffoli proferiu na noite desta quinta-feira, em sessão administrativa, o seu voto-vista de minerva e, por 4 a 3, o plenário do TSE acolheu o pedido de reconsideração da norma da Instrução 1.542 da Corte, segundo a qual implicava impedimento para a obtenção da “quitação eleitoral” a não apresentação das contas referentes à campanha anterior devidamente aprovadas.
A petição em questão foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores(PT) mas, posteriormente, outros 13 partidos a endossaram(PMDB, PSDB,DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PC do B, PRP e PPS).
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