quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Agropalma compra produção de trabalho escravo


 
(...) Outro exemplo que evidencia problemas na cadeia produtiva do dendê no Pará é o caso do produtor Altino Coelho de Miranda, vice-prefeito reeleito do município de Moju pelo PSB, flagrado duas vezes com trabalho escravo. Miranda é fornecedor da empresa Agropalma, maior do país no setor do dendê.
A primeira fiscalização na fazenda de Miranda, conhecido como Dedeco, ocorreu em 2007 e resultou no resgate 15 trabalhadores. Na época, o Grupo Móvel de fiscalização, composto por cinco auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e seis agentes da Polícia Federal, iniciou a ação com uma busca por armamentos, já que havia uma denúncia de que os trabalhadores seriam impedidos de deixar a propriedade enquanto tivessem dívidas na cantina da fazenda. No local, foi encontrada e apreendida munição de armas de fogo.
Quanto aos fatores que caracterizaram condições de trabalho análogas à escravidão, de acordo com os auditores, além de alojamentos extremamente precários, os trabalhadores não tinham salário fixo ou carteira assinada, eram obrigados a comprar alimentos na cantina da fazenda, não tinham controle sobre os preços – que eram anotados em caderneta e descontados do pagamento no fim do mês -, não recebiam água potável nas frentes de trabalho, e não recebiam ferramentas, que eram obrigados a adquirir por conta própria. Também foi constatado que um dos trabalhadores se acidentou por falta de equipamento de proteção individual. Nesta ocasião, foram lavrados 25 autos de infração.
Em abril de 2008, o Ministério Público Federal denunciou o produtor na Justiça por prática de trabalho escravo, e em 2009 Miranda foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado. O réu apelou, e o processo se encontra parado no Tribunal Federal Regional da 1a Região (TRF1), em Brasília.
A segunda libertação ocorreu em agosto deste ano, e resgatou 10 trabalhadores. Nesta ação, os auditores fiscais encontraram trabalhadores alojados em um barraco de madeira, coberto de lona, sem paredes laterais, portas, janelas e, principalmente, sem banheiros. O assoalho estava podre, e o telhado de cavaco, em adiantado estado de deterioração, tinha muitas goteiras. Ainda segundo os fiscais, durante a noite, quando chovia, os empregados eram obrigados a levantar de suas redes e protege-las para não molhar.
Já as refeições eram preparadas em um fogareiro improvisado no interior do barraco, não havia mesas, cadeiras, armários e local adequado para armazenar mantimentos. Os trabalhadores comiam sentados no chão, sustentando o prato sobre as pernas. Roupas, objetos pessoais, louças e outros também ficavam no chão. Como não havia banheiros, os trabalhadores tinham que fazer suas necessidades no mato.
O alojamento também servia de galinheiro, e, do lado de fora, o pátio barrento era usado pelos porcos. “A área adjacente à cozinha era alagadiça, na qual acumulavam-se resíduos orgânicos. Essa área era local de recreação dos porcos, que ali banhavam-se na lama, além de ser foco de um odor péssimo. Tal situação expunha os trabalhadores à contaminação parasitária, degradava as condições de trabalho e humilhava os empregados”, afirma a fiscalização.
No campo, os trabalhadores não tinham lugar pra comer, não havia banheiro, kit de primeiros socorros, abrigo contra chuva, e o transporte até a frente de trabalho era feito em um trator sem freio e demais dispositivos de segurança.
Sem carteira de trabalho assinada, no ato da fiscalização os trabalhadores estavam 90 dias sem receber. De acordo com os fiscais, o produtor afirmou que não pagava os funcionários “porque não estavam dando produção”. Também foi constatada escravidão por dívida, ja que os alimentos eram comprados na cantina da fazenda, e as dívidas, anotadas em caderneta e descontadas do pagamento no fim do mes. “Os trabalhadores estão trabalhando por comida, porque chega no dia do pagamento o patrão diz que não tem saldo”, afirmaram os fiscais. Nesta segunda ação do Grupo Móvel, foram lavrados 22 autos de infração.
Procurada pela reportagem, a Agropalma afirmou que, mesmo com todos os problemas, não irá rescindir o contrato com Miranda. De acordo com Túlio Dias, gerente de responsabilidade socioambiental da empresa, a Agropalma tem um contrato de 25 anos com o produtor e, apesar da existência de uma clausula contratual que permite a rescisão em função de desrespeitos à legislação trabalhista, a política da empresa é implementar ações pedagógicas que levem à melhora das práticas dos produtores parceiros. “Cancelar o contrato significaria que estamos correndo do problema, não resolvendo”, justifica Dias. Segundo ele, a empresa também poderia ser questionada na Justiça se resolvesse terminar a parceria.
A Agropalma é signatária do Protocolo Socioambiental do dendê mas, segundo Dias, o acordo tem pouca eficácia uma vez que o próprio governo, seu proponente, nunca implementou mecanismos de fiscalização.
A reportagem tentou entrar em contato com Altino Miranda via a prefeitura de Muju, município do qual é vice-prefeito, mas ninguém atendeu às ligações.
Fonte: trecho de reportagem publicada no UOL (por Verena Glass.)
Clique aqui para ler na íntegra.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Autoridades latino-americanas solidarizam-se com Chávez

Na imagem Cháves, Evo, Lula e Correa. Grandes líderes Sulamericanos
Presidentes de países membros da União de Nações Sul-americanas (Unasul) e da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba) enviaram mensagens de apoio e votos de pronta recuperação ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que se encontra em Cuba para ser submetido a uma nova intervenção cirúrgica no quadro do tratamento que faz de um câncer.
O mandatário equatoriano, Rafael Correa, viajou na segunda-feira (10) a Cuba para visitar seu colega venezuelano. Ao chegar a Havana, Correa manifestou: "Venho dar um abraço ao presidente Chávez em nome do Equador e de toda a Pátria Grande", acrescentando que se trata de “um gesto de solidariedade com um irmão de coração" (...).
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terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Cadê a obra que estava aqui?

Essa é a pergunta que muitos moradores estão se fazendo. Durante as eleições de 2012, o barulho dos carros-som incomodavam demais os eleitores. Eu mesmo, que adoro aquela movimentação (eu não sou normal), já não aguentava mais tanta balbúrdia, porém o barulho da “máquina eleitoral” do prefeito soava melodiosa para quem sonhava com aquela obra no seu bairro, na sua rua.
Passado o dia 07 de outubro e vencidas as eleições com uma surra bem dada na oposição, o silencio se fez, as máquinas calaram e a cidade, que mais parecia um canteiro de obras, agora é paz total. Parece até que agora é só vitória.
O “asfalto de qualidade”, por exemplo, que foi anunciado com pompa na rádio oficial, ficou num piche que já está indo embora no sapato. E pra completar, a chuva, que começa a mostrar a cara, promete levá-lo ao Tocantins logo logo.
A situação, já prevista, me faz lembrar aquele caso em que você está no restaurante e o pedido demora. Então o garçom traz pratos e talheres, põe a mesa e você espera mais uma eternidade. A diferença é que mais cedo ou mais tarde a refeição vem.

domingo, 2 de dezembro de 2012

Sétima Parada Gay anima o domingo em Tucuruí

Movimento LGBT realiza sétima Parada Gay em Tucuruí com muita animação
Por volta das 17 horas o público começou a chegar à Praça Pe. Pedro Hermans, mais conhecida como Praça do Rato. Grande parte pertencia ao ciclo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), porém também estiveram presentes casais heterossexuais e famílias com crianças para apreciar a festa da diversidade e a animação típica dos homossexuais, que desfilaram e se apresentaram “montadas”, como dizia o apresentador, em cima do trio-elétrico.
Protesto contra a Homofobia
Sem citar nomes, um protesto anti-homofóbico foi feito pelo movimento contra um pastor que, candidato nas eleições municipais, teria ofendido a comunidade LGBT.
O protesto confirma que uma das grandes batalhas do movimento para ter os homossexuais reconhecidos e respeitados na sua dignidade humana é travada contra a igreja, pois na sociedade como um todo, o preconceito, aos poucos já está sendo superado.
Depois da concentração na Praça do Rato, a Parada seguiu caminhando rumo às escadarias da Sto. Antônio, onde um palco estava montado para a continuidade da festa.
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sábado, 1 de dezembro de 2012

Escritores brasileiros querem romper isolamento

Marçal Aquino, escritor brasileiro
A literatura brasileira é uma incógnita para a maioria dos leitores de língua espanhola, mas vários autores brasileiros presentes na Feira Internacional do Livro de Guadalajara (oeste do México) disseram que estão decididos a romper esse isolamento crônico.
Dezenas de escritores do Brasil foram enviados pelo governo a Guadalajara para o evento editorial mais importantes da América Latina. No ano passado, apenas dois ou três escritores brasileiros estavam presentes.
"Vivemos isolados e isso não aconteceu agora, foi assim por tanto tempo que parece que a ideia de que não somos latino-americanos é aceita, mas também não somos africanos, nem europeus; somos uma ilha muito solitária no cenário regional", comentou Luiz Ruffato.
"Isso tem que mudar, eu quero que mude e meus colegas que estão na feira e os que não vieram desejam o mesmo", acrescentou o autor de "Mamma, son tanto felice" (Elephas, 2011).
Para alguns escritores como Marçal Aquino (foto), autor de "Receberia as piores notícias de seus lindos lábios" (2005), e Cíntia Moscovich, que escreveu "O reino das cebolas" (1996), o idioma foi a principal barreira para a difusão no espanhol da literatura brasileira.
"Estamos cercados por países que falam espanhol. Outro problema é a localização afastada de nosso país do centro do continente", disse Aquino.
Paula Parisot, Moscovich e Ruffato publicaram livros em espanhol, mas os três reconhecem que não foi um caminho fácil.
Um dos primeiros problemas é que "os editores (de outras regiões) querem literatura com cor local; que tenha sexo, carnaval, praia, coisas exóticas, mas nossa literatura não pode estar presa a isso porque somos um país cosmopolita", disse Moscovich.
Outro obstáculo são as "modas literárias", acrescenta Aquino. "Agora parece que a Ásia é a região favorita dos grupos editoriais e por consequência, dos leitores", mas esse é um problema que pode ser superado, diz.
O desconhecimento de escritores brasileiros fez com que grandes autores como Clarice Lispector, ficassem conhecidos depois de mortos, comenta Iona N. Pieleanu, diretora editorial do selo mexicano Elephas, que têm contratos com dois escritores nacionais.
"Eu acredito que Lispector (autora, por exemplo, de 'Aprendizagem' ou 'O livro dos prazeres', de 1969, publicado em espanhol em 1994 pela Siruela) merecia o Prêmio Nobel, mas o mundo não a conheceu enquanto ela vivia e atualmente há muitos escritores desse país incrivelmente bons", disse Pielenau.
Encontrar tradutores do português para o espanhol para Elephas, uma editora independente e nova, foi difícil.
Selma Ancira, prêmio de tradução Tomas Segovia, instaurado este ano na feira, explica que "o problema da tradução de outras línguas está na complexidade do espanhol, e com línguas irmãs, como o português, o risco de cometer erros é maior porque podem confundir palavras que soam iguais, mas que têm significados totalmente diferentes".
Jorge Castellano, diretor geral de Elephas, disse que depois de uma árdua busca "encontramos um grupo de tradutores do português ao espanhol excelentes, apoiados pela embaixada de Brasil, formados na Universidade Nacional Autônoma do México, assim, estamos prontos para conhecer mais autores brasileiros que mostraram um interesse crescente por sair de seu país".
Fonte: AFP

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Comércio nem aí pro feriado

Comércio funciona normalmente na manhã do feriado de 15 de novembro
Dando uma volta ontem pelo centro de Tucuruí, percebi que os comerciantes não estavam nem aí para o feriado da proclamação da República. Lojas, supermercados e muitos outros estabelecimentos funcionavam normalmente pela manhã. Parece que o feriadão só foi bom mesmo para o funcionalismo público.
Também, com tanto feriado quem aguenta? Na passagem de outubro para novembro tivemos uma semana praticamente morta, quando juntaram-se os da consciência evangélica de finados. Confesso que aproveitei bastante, mas acho que deveríamos ter menos feriados, afinal, alguém tem que trabalhar nesse país.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

15 de novembro na radio e na TV

A apresentação da Tribuna do Povo é do Nilvam Oliveira. Sintonize em 105,9
Não percam hoje, 15 de novembro, estarei no TJ Regional (SBT) e no programa A Tribuna do Povo, às 11 h., na Radio Filadélfia FM, falando sobre a proclamação da República. A entrevista na TV coloco depois aqui, já a da rádio você pode acompanhar ao vivo pelo sítio
www.tucwebradio.com.br.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Veta Dilma: queremos 100% dos royalties para a educação

Estados produtores de petróleo
Ontem a Câmara aprovou na íntegra a proposta do Senado sobre a distribuição do royalties do petróleo, que, pela proposta do governo, deveriam ser 100% destinados à educação. Foram 296 votos a favor do texto original contra 124 a favor da proposta da presidente Dilma.
Infelizmente venceram os interesses locais em detrimento de uma política de Estado que procurava alavancar um dos setores mais importantes para a consolidação do Brasil como potência no Século XXI.
Mas nem, tudo está perdido, pois o projeto segue agora para sanção ou veto da presidente. Agora sim eu digo: Veta Dilma!

domingo, 4 de novembro de 2012

Paulistanos votaram por mudança

Haddad surfou na onda de mudança e na alta rejeição de Serra
O desejo de mudança foi o principal motivo da eleição de Fernando Haddad (PT) para a Prefeitura de São Paulo. Mas não foi só isso.
Suas propostas para as áreas de transportes, saúde e educação, a imagem de um político jovem, honesto e competente, a força do PT e a rejeição a Serra são os outros fatores que, reunidos, levaram Haddad à vitória com 55,57% dos votos válidos.
As informações são de uma pesquisa Datafolha realizada em 29 de outubro, dia seguinte ao segundo turno da eleição municipal.
As referências à inovação do então candidato --é novo na política, pode fazer mudanças, a cidade precisa de renovação, etc.-- somam 23% dos motivos que levaram os eleitores a votar em Haddad.
O fato de Haddad ser do PT foi a razão apontada por 16%. E 11% o escolheram por sua imagem pessoal positiva.
Ele foi escolhido por 59% de seus eleitores por causa de suas propostas com a seguinte distribuição: 16% pelas promessas na área de transportes, 15% na área de saúde, 14% na educação e 14% por ter as melhores propostas, sem especificação.
A rejeição a seu adversário no segundo turno, José Serra (PSDB), também não é desprezível: 11% disseram ter votado em Haddad por não querer que Serra fosse eleito.

Fonte: Folha de São Paulo

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Sobre teimosia, ingenuidade e arrogância na hora da avaliação

Em setembro deste ano foram divulgados os últimos números do Indicador de Alfabetismo Funcional, o Inaf, revelando que 89% dos jovens brasileiros entre 15 e 24 anos são alfabetizados funcionais. Como professor de uma disciplina que exige leitura e escrita, vi nos números frios das estatísticas a realidade que presencio na sala de aula no dia a dia.
Os alunos não gostam quando levantamos a discussão, reagem com fúria, batem no peito e dizem: “tu queres dizer que eu não sei ler?”. Existe ainda muito melindre sobre o assunto por parte dos profissionais que atuam na escola, muitos escamoteiam, preferem jogar a sujeira pra baixo do tapete e quem insiste é tomado por arrogante ou ingênuo, dependendo de quem é afetado: os alunos geralmente ficam com a primeira opção por que vêem o debate como ameaça à sua “progressão” escolar e os professores com a segunda pela impotência e medo. Medo da reação dos alunos e do próprio sistema educacional decrépito que pode lhe furtar carga horária no ano seguinte.
Mas acontece que eu sou ingênuo e, ainda por cima, teimoso (Talvez até um pouco arrogante também). Não aceito como natural uma pessoa, que está batendo à porta da Universidade, não conseguir articular as palavras para formar uma frase e muito menos um parágrafo. É o que acontece. Infelizmente os números do IBOPE estão corretíssimos.
Vejo o problema como estrutural. Ele começa lá na alfabetização e só faz piorar com o “passar de ano” dos alunos, iludidos com notas altas fabricadas para serem exibidas na propaganda governamental como excelentes índices de aprovação.
Diante dessa realidade, o professor muitas vezes fica à deriva, pois o que era certo já lhe parece errado e o errado toma forma de certo. Será que devo corrigir esse trabalho, apontar os erros e correr o risco de parecer arrogante e ingênuo ou devo fazer “vista grossa”, sendo uma cara legal, preservando minhas relações e evitando aborrecimentos?
Uma política pedagógica planejada tem que ser urgentemente posta em prática não só para sanar esse problema lá na base, mas também deve se preocupar com aqueles que já estão aqui em cima, no ensino médio.
Enquanto isso não acontece, só nos resta dar aquele velho conselho àqueles que são os principais prejudicados: estudem, corram atrás do prejuízo. Acontece que isso depende de um outro fator muito importante, que é a conscientização da necessidade de estudar para progredir não só na escola, mas na vida, como pessoa humana e capacitada para enfrentar qualquer desafio, inclusive o de escrever um texto decente.

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Governo anuncia 100% dos royalties do petróleo para educação

Ministro da educação anuncia medida que vai elevar a educação no país
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), considerou na quarta-feira, dia 31, como de interesse estratégico a proposta do governo de usar 100% dos royalties do petróleo para o setor da educação. “Os recursos do petróleo são finitos, portanto, aplicá-los em educação assegura um desenvolvimento sustentável do País, no longo prazo. Investir em educação potencializa nosso parque industrial, nossa ciência e tecnologia”, disse.
Tatto observou que o Brasil não pode repetir a experiência de outros países, que gastaram os recursos oriundos da exploração do petróleo de forma imprevidente e hoje convivem com bolsões de miséria. Em contraste, a Noruega, lembrou o líder, adotou um modelo exemplar, nos últimos 40 anos, destinando os recursos do petróleo para a educação. Hoje, aquele país tem um dos maiores índices de desenvolvimento humano do planeta.
Estima-se que os novos contratos e leilões possam gerar uma arrecadação de pelo menos R$30 bilhões nas próximas décadas.
A proposta do governo, para ser aplicada aos novos contratos a serem assinados tanto para a camada do pré-sal como na do pós-sal, foi comunicada na quarta-feira, dia 31, à coordenação da bancada do PT na Câmara pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O ministro afirmou que a presidente Dilma Rousseff defende mudança nas regras apenas para os novos contratos de exploração dos campos e, ainda, que todo o dinheiro proveniente dos royalties seja aplicado em educação tanto para a parte da União, quanto a dos estados e a dos municípios.
O líder Jilmar Tatto já marcou uma reunião da bancada para terça-feira, dia 6/11, para tratar do tema, cuja votação é considerada prioritária pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS). Da reunião com Mercadante participaram também o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP) e o relator do projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11), deputado Carlos Zarattini (PT/SP).
Jilmar Tatto observou ainda que há agora um duplo desafio: para Zarattini, o de ajustar seu relatório diante de uma proposta bem clara do governo; e, para Chinaglia, o de construir o apoio junto à base do governo para a aprovação da matéria. Ele acredita que o projeto poderá ser votado na próxima semana. “O importante é que o governo agora anunciou uma posição bem clara a respeito dos royalties”, disse.
Segundo o ministro Aloizio Mercadante, a proposta do uso dos royalties do petróleo é a alternativa “concreta” para garantir a destinação, em dez anos, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado este mês pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 8035/2010, que trata do PNE, ainda será votado no Senado.
“É um compromisso da presidenta. É o compromisso do governo”, disse o ministro. O governo, entretanto, deverá enfrentar muitas resistências às propostas, já que Estados, municípios e muitas áreas do próprio governo contam com parte dos recursos do pré-sal e dos royalties para garantir seus investimentos.
“Seguramente, é uma posição de governo. Nós vamos defender, com bastante convicção, que todos os royalties do petróleo, tanto do pré-sal como dos royalties do petróleo que não foram repartidos para frente, e pelo menos metade do fundo social sejam canalizados exclusivamente para a educação em todos os níveis”, completou Mercadante.
O apoio do governo foi confirmado pela própria Dilma em audiência com o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu. “A única alternativa real e concreta que eu vejo é vincularmos todos os royalties do petróleo à educação em todos os níveis, federal, estadual e municipal, além de 50% do fundo social [do pré-sal].”

Juiz afasta prefeito de Marabá

Mais um afastamento do prefeito Maurino, que foi derrotado na sua tentativa de reeleição
Na manhã de ontem (30), o prefeito Maurino Magalhães foi afastado do cargo e teve os bens bloqueados por ordem judicial. A mesma punição foi imposta ao secretário municipal de Saúde, Nilson da Costa Piedade.
Os dois são acusados de improbidade administrativa com os recursos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Quem deve assumir a vaga é o vice Nagilson Amoury.
Embora a sentença tenha sido assinada no último dia 26, o afastamento só foi decretado ontem pelo juiz César Dias de França Lins, substituto da 3ª Vara Cível, em atendimento à Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, impetrada pelo Ministério Público.
Segundo a ação do MP, as auditorias na SMS mostram que os recursos não foram disponibilizados em favor dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O MP classifica a gestão da saúde municipal como “desleixada, omissa, descuidada e inoperante”.
Para garantir que prédios, dinheiro em contas bancárias e veículos, em nome do prefeito e do secretário sejam bloqueados, o Juiz César Lins, na decisão, manda oficiar o Cartório de Registro de Imóveis, o Banco Central e também o Renajud – sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fica agora a expectativa sobre quando o vice Nagilson Amoury irá assumir a prefeitura, ou mesmo se ele irá assumir, pois Amoury teria confidenciado a amigos, na semana passada, que não assumiria a prefeitura nessa reta final de mandato, caso Maurino fosse afastado, como realmente aconteceu agora.
A reportagem não conseguiu contato nem com Maurino Magalhães nem como secretário de Saúde.
Fonte: Diário do Pará