quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Deputados discordam de juiz sobre o piso salarial

Para o deputado Edmilson Rodrigues (PSol), o juiz Elder Lisboa autorizou o Estado a descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao estabelecer o pagamento do piso em doze parcelas, a partir de 2012. A deputada Bernadeth Ten Caten (PT) quer que a Assembléia Legislativa exija o cumprimento da lei do salário mínimo do magistério imediatamente. 
Na sessão ordinária de ontem, a primeira depois da decisão do juiz, poucos deputados se aprofundaram na questão. O deputado Gabriel Guerreiro (PV) se solidarizou aos professores, mas disse discordar do uso da greve como instrumento de pressão.

O deputado Edmilson Rodrigues foi mais incisivo e classificou a decisão de Elder Lisboa de injusta. Uma das justificativas é que ela contraria a determinação do STF para que os estados e municípios paguem o piso nacional de R$ 1.187,00.

"O Judiciário, em quaisquer das instâncias existentes no país, deveria ser o primeiro a respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira, que é o STF. Mas não. A decisão da Justiça paraense é omissa em relação ao STF", criticou.
Para o deputado, a decisão também é "extremamente" benevolente com o Estado, a quem foi concedido prazo de 12 meses para cumprimento da lei, apesar dela já estar em vigor há quase um ano.
E há, ainda, a avaliação de que a decisão "penaliza o movimento social, viola o direito constitucional de greve" e pune os trabalhadores com medidas mais severas que as imputadas a servidores corruptos.
O deputado se referiu a um dos itens do despacho de Lisboa que determinou ao Estado que abra Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra os professores que permanecerem em greve. Ele fez um paralelo com o tratamento dispensado aos acusados de desvios na Alepa.
"Para que se abrisse um PAD aqui nesta Casa (Alepa) foi toda uma polêmica. Fui criticado por defender a investigação e olha que depois das denúncias houve uma economia de R$ 40 milhões, apesar da inflação. Quem embolsava esse dinheiro? Por que alguns podem roubar?", disse.
Rodrigues pontuou, ainda, que a alegada falta de recursos para pagamento do piso desconsidera a possibilidade de remanejamentos. O certo, defende, é a Educação fosse considerada prioritária, ao invés de gastos com assessores.
As críticas foram endossadas pela deputada Bernadet Ten Caten que, ontem, protocolou um requerimento para que a Alepa exija do Executivo o cumprimento imediato da lei do piso. A proposta poderá ser votada hoje.
O líder do governo, deputado Márcio Miranda (DEM), disse, no entanto, que a judicialização do caso já esgotou a negociação. E que o Estado não tem só o piso para pagar, pois, há, ainda, os gastos com o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério e com 22,5% de perdas a serem pagas aos servidores da capital em 2012.


Fonte: O Liberal

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