domingo, 2 de outubro de 2011

Em outubro: julgamento de crimes fundiários no Pará

Ex-Deputado Paulo Fonteles. Uma das vítimas da violência no campo

Está programado para 25 de outubro o início de mutirão a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Pará, para o julgamento de crimes decorrentes de conflitos no campo ocorridos nas três últimas décadas. O mutirão, o segundo a ser realizado com este propósito pelo CNJ, objetiva agilizar a tramitação de processos relacionados a tais crimes no Tribunal de Justiça daquele Estado (TJPA).

A iniciativa faz parte do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, que pretende identificar e trabalhar pela resolução dos conflitos fundiários no Judiciário em todo o país e ajudar a reduzir o estoque de processos relacionados ao setor. O Fórum existe desde 2009 e contribui para o desfecho dos crimes relacionados a disputa entre trabalhadores rurais e proprietários de terras.

Um dos primeiros casos com previsão de julgamento no mutirão de outubro é o que envolve a chacina da Fazenda Ubá, no Sul do Pará, ocorrida em 1985. Na época, 17 trabalhadores rurais foram assassinados e tiveram suas casas queimadas por pistoleiros.

O caso da Fazenda Ubá foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a CIDH solicitou ao Brasil o reconhecimento pela violação e direito das vítimas, bem como seus familiares. Pediu ainda que fossem tomadas as providências cabíveis pelo Judiciário.

Fonte: Agencia CNJ de notícias. Publicado também no www.vermelho.org.br

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