sábado, 13 de agosto de 2011

Comissão rejeita área de livre comércio em Tucuruí

Centro de Tucuruí
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei 6284/09, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que cria Área de Livre Comércio em Tucuruí, no Pará. Como o parecer da comissão foi terminativo, o projeto será arquivado, a não ser que haja recurso para análise do Plenário.
A área proposta seria instalada na superfície territorial do município e todas as mercadorias enviadas para lá deveriam ser destinadas às empresas que operam no local.
O relator na comissão, deputado Pepe Vargas (PT-RS), defendeu a rejeição do projeto por conta de sua incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira. O relator rejeitou o substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pelo mesmo motivo.
A comissão, no entanto, decidiu enviar sugestão ao Executivo para que a área de livre comércio seja implementada.

Um comentário:

Anônimo disse...

Prefeitura de Tucuruí contrata empresa de coleta de lixo por R$ 19,6 milhões
O Diário Oficial da União publicou no último dia 8 de agosto, o Extrato de Contrato nº 001/2011, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tucuruí e a Clean Gestão Ambiental Serviços Gerais LTDA, para a prestação de serviços de conservação e manutenção de vias e logradouros públicos urbanos do município. O valor do contrato é de R$ 19.892.055,06 para o período de 12 meses.

A administração municipal desembolsará para o pagamento destes serviços o valor mensal de R$ 1.657.672,02, ou seja, diariamente a empresa vai ganhar pela coleta de lixo, limpeza de entulhos e pintura de meio fio algo em torno de R$ 55.300,00.

E recurso diário que realmente poderia esta sendo investido em muitas outras carências do município. É fato que ao assumir a administração o prefeito Sancler Ferreira, cuidou de recolher na garagem da PMT todas as patrulhas mecanizadas e caçambas para poder terceirizar os serviços, com isso guardando um patrimônio herdado da administração anterior e usando os recursos públicos com a terceirização dos serviços ora contratados.

E difícil um município com uma dimensão urbana ainda em crescimento e com uma população que não ultrapassa 120 mil habitantes esta disponibilizando um valor astronômico para estes serviços. E importante esclarecermos que neste bolo não contamos com a prestação de serviços no bairro da Vila Permanente, que hoje e uma cidade dentro da cidade, pois conta com mais de 15 mil habitantes e tem sua administração própria pela Eletronorte e realiza sua coleta de lixo diariamente com apenas um caminhão coletor de lixo.

Esperamos que a população fique bastante atenta e fiscalize mais este contrato, haja vista, que é uma renovação, ou seja, os valores sofreram reajuste, mais se observarmos que estes valores foram praticados nos dois primeiros anos de governo, a prefeitura já investiu com coleta de lixo na cidade algo em torno de R$ 57 milhões. Detalhe esta licitação foi realizada no período de recesso da prefeitura ou seja com o prédio fechado para o público com isso sem a devida transparência como determina a lei. (Wellington Hugles)


Extrato do Contrato publicado no DOU